Política de Privacidade
A HEY DOQTOR (CNPJ 48.282.638/0001-99), responsável pela plataforma Hey Doqtor (site, aplicativo do paciente e painel do profissional), leva a sério a privacidade e a segurança das suas informações. Esta política explica, em linguagem simples, quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas do Conselho Federal de Medicina sobre telemedicina.
1. Quem somos e como falar conosco
Controlador dos dados: HEY DOQTOR, CNPJ 48.282.638/0001-99, AV FLAMBOYANTS, 100 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ.
Encarregado de proteção de dados (DPO) e canal de privacidade: contato@heydoqtor.com.br.
2. Quais dados coletamos
- Dados de cadastro: nome, sobrenome, CPF, RG, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço (CEP, rua, número, bairro, cidade, estado) e foto de perfil (opcional).
- Dados de dependentes: quando o titular cadastra dependentes (por exemplo, filhos menores), coletamos os mesmos dados de cadastro do dependente, sob responsabilidade do titular.
- Dados de saúde (dados pessoais sensíveis): queixa principal, histórico, exame físico, diagnóstico, evolução e conduta registrados pelo profissional no prontuário eletrônico; receitas, atestados, laudos e demais documentos emitidos; mensagens de texto trocadas com o profissional no chat da consulta.
- Dados de profissionais de saúde: nome, CPF, CNPJ (quando houver), registro profissional (CRM/CRP e número), especialidades, escala de atendimento, chave Pix para repasses e dados bancários informados.
- Dados de pagamento: valor, data, status e identificadores da transação Pix (incluindo eventuais devoluções). A plataforma não armazena dados bancários de quem paga além do que consta no comprovante do Pix.
- Dados de uso e técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso, identificadores para notificações push (quando autorizadas) e cookies estritamente necessários para manter a sessão.
- Áudio e vídeo: as teleconsultas por vídeo acontecem em conexão direta e criptografada entre paciente e profissional e não são gravadas pela plataforma. O chat da consulta é só de texto, e as mensagens ficam armazenadas como parte do atendimento.
3. Para que usamos os dados
- Criar e manter sua conta, autenticar o acesso e recuperar a senha.
- Agendar, realizar e registrar consultas, teleconsultas e demais atendimentos, incluindo o prontuário eletrônico exigido pelas normas profissionais.
- Emitir e assinar eletronicamente receitas, atestados, laudos e contratos, com validação por QR Code.
- Processar pagamentos, planos, estornos e repasses aos profissionais.
- Enviar notificações sobre consultas, documentos, pagamentos e mensagens por e-mail, WhatsApp, notificação no aplicativo e push, conforme suas preferências e autorizações.
- Prestar suporte, prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Melhorar a plataforma a partir de estatísticas de uso agregadas e anonimizadas.
4. Bases legais
Tratamos seus dados com fundamento na execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V, LGPD); na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f"); no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a guarda do prontuário (art. 7º, II, e art. 11, II, "a"); no consentimento, quando exigido, por exemplo para notificações push e comunicações não essenciais (art. 7º, I, e art. 11, I); e no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX). Dados de saúde nunca são usados para fins comerciais ou de publicidade.
5. Com quem compartilhamos
- Profissionais de saúde cadastrados na plataforma, apenas os dados necessários ao atendimento que você agendou.
- Provedor de assinatura eletrônica (ClickSign), para assinatura de receitas, atestados, laudos e contratos.
- Provedor de pagamentos (Banco Inter), para cobranças Pix e devoluções (estornos).
- Provedores de comunicação: serviço de e-mail, WhatsApp (por meio de API) e notificações push (OneSignal; Expo, da 650 Industries, Inc.; e Apple Push Notification service, da Apple Inc.), para envio de avisos do atendimento. As notificações push enviadas ao paciente não trazem o conteúdo das mensagens do chat nem dados clínicos.
- Provedor de hospedagem (Hostinger), onde a plataforma e o banco de dados ficam armazenados, em servidores com acesso restrito.
- Contatos de confiança que você mesmo cadastrar e autorizar no aplicativo (até 3 pessoas, como familiares ou cuidadores): recebem pelo WhatsApp avisos de consulta marcada, início e fim da consulta e emissão de receita ou atestado, sem informações de saúde. Você pode remover a autorização a qualquer momento no aplicativo.
- Serviços técnicos de terceiros: Google (reCAPTCHA, que protege o formulário de contato do site contra robôs, fontes de texto e servidor de conexão usado para estabelecer a videochamada) e LocationIQ (mapas). Esses serviços recebem dados técnicos, como endereço IP e tipo de navegador, e não recebem dados de saúde.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Exigimos dos nossos fornecedores compromissos de confidencialidade e segurança compatíveis com esta política.
Transferência internacional: alguns desses fornecedores (como OneSignal, Expo, Apple e Google) mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é limitada ao necessário para o serviço funcionar e ocorre com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores e nas hipóteses do art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa. O prontuário e os documentos clínicos são conservados pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018 e as resoluções do CFM. Registros de acesso são guardados por pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet). Dados de pagamento são mantidos pelos prazos fiscais aplicáveis. Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e exclusão da conta (observados os prazos legais de guarda do prontuário) — veja como excluir sua conta. Para exercer seus direitos, escreva para contato@heydoqtor.com.br. Responderemos no prazo previsto na LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como comunicação criptografada (HTTPS/TLS), senhas armazenadas com hash, controle de acesso por perfil, registro de acessos, código enviado por e-mail com validade curta e limite de tentativas para recuperar a senha, acesso de cada profissional restrito aos próprios atendimentos, backups e restrição de acesso aos servidores. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos apenas cookies e armazenamento local necessários para manter você conectado e lembrar preferências básicas. Não utilizamos cookies de publicidade. Você pode limpar os cookies nas configurações do navegador, mas isso encerrará a sua sessão.
10. Crianças e adolescentes
Dados de menores de 18 anos são tratados somente mediante cadastro como dependente por seu responsável legal, no melhor interesse do menor, para viabilizar o atendimento em saúde.
11. Aplicativos para celular
Os aplicativos Hey Doqtor para celular oferecem o mesmo serviço do endereço https://heydoqtor.com.br e estão sujeitos a esta política. Eles podem pedir permissão de câmera e microfone (na videoconsulta com o profissional; a câmera também pode ser usada, se você quiser, para tirar a foto de perfil), de acesso às fotos (somente quando você escolhe uma imagem para a sua foto de perfil ou a de um dependente) e de notificações (avisos de consulta e de novas mensagens). Os aplicativos não coletam a sua localização. As permissões podem ser recusadas ou revogadas a qualquer momento nos ajustes do aparelho; alguns recursos podem deixar de funcionar.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou na plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em https://heydoqtor.com.br/politica-de-privacidade, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail.