Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Hey Doqtor (site, aplicativo do paciente e painel do profissional), operada por HEY DOQTOR (CNPJ 48.282.638/0001-99). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. O que é a plataforma
A Hey Doqtor é uma plataforma tecnológica que conecta pacientes a profissionais de saúde habilitados para agendamento de consultas, teleconsultas por vídeo e chat, emissão de receitas, atestados e laudos com assinatura eletrônica, prontuário eletrônico, planos de consultas e pagamento on-line. A HEY DOQTOR fornece a intermediação e a infraestrutura tecnológica; o ato médico e demais atos profissionais são de responsabilidade exclusiva do profissional que realiza o atendimento, devidamente inscrito em seu conselho de classe (CRM, CRP etc.).
2. Cadastro e conta
- Para usar os serviços é necessário ter 18 anos ou mais. Menores de idade podem ser atendidos somente como dependentes cadastrados por seu responsável legal.
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive CPF válido, exigido para a emissão de documentos assinados eletronicamente.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as atividades realizadas com o seu login. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
- Profissionais de saúde são cadastrados pela administração da plataforma após verificação do registro profissional e assinam contrato de parceria específico.
3. Agendamento, teleconsulta e cancelamento
- O paciente escolhe o profissional, a especialidade e o horário disponível na escala. A consulta é confirmada após a confirmação do pagamento ou quando coberta por plano ativo.
- A teleconsulta ocorre por vídeo e chat dentro da plataforma, em conexão criptografada, e não é gravada. O paciente deve dispor de dispositivo com câmera, microfone e conexão estável.
- Consultas não pagas ou não iniciadas até 30 minutos após o horário marcado são canceladas automaticamente. Consultas pagas e canceladas pelo profissional ou pela plataforma são estornadas pelo mesmo meio de pagamento.
- O paciente pode cancelar uma consulta pelo aplicativo. Consultas pagas canceladas até 2 (duas) horas antes do horário marcado têm reembolso integral, pelo mesmo meio de pagamento. Com menos de 2 horas de antecedência, ou depois de iniciado o atendimento, a consulta não pode ser cancelada com reembolso pelo aplicativo; nesses casos, fale com a nossa equipe pelo e-mail de contato.
4. Pagamentos e planos
Os valores das consultas e dos planos são informados antes da contratação. Os pagamentos são feitos por Pix e processados por instituição financeira parceira; a confirmação é automática. Planos têm vigência e regras próprias, descritas na página do plano, e podem ser cancelados a qualquer momento, sem devolução proporcional de períodos já iniciados, salvo previsão legal. Preços podem ser alterados com aviso prévio, sem efeito sobre consultas já pagas. Os planos de consultas da plataforma não são planos de saúde nem planos de assistência à saúde regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não substituem um plano de saúde.
5. Documentos médicos
Receitas, atestados e laudos são emitidos pelo profissional responsável e assinados eletronicamente, com validação por QR Code, em conformidade com a legislação vigente. A aceitação de documentos por terceiros (farmácias, empregadores, instituições) depende das regras de cada um e não é garantida pela plataforma.
6. Responsabilidades do usuário
- Usar a plataforma somente para fins lícitos e pessoais, sem ceder o acesso a terceiros.
- Não inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Não tentar acessar áreas restritas, explorar falhas, copiar ou fazer engenharia reversa da plataforma, nem sobrecarregar os sistemas.
- Fornecer ao profissional informações verdadeiras sobre sua saúde e seguir as orientações recebidas com responsabilidade.
7. Responsabilidades e limites da plataforma
Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, podendo haver pausas para manutenção ou indisponibilidades alheias ao nosso controle (conexão de internet, dispositivos, provedores externos). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo do ato profissional, que é de responsabilidade do profissional de saúde, nem por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário. Nossa responsabilidade, quando existente, limita-se aos valores pagos pelo usuário pelo serviço em questão, salvo disposição legal em contrário.
8. Propriedade intelectual
A marca Hey Doqtor, o software, o layout, os textos e as imagens da plataforma pertencem à HEY DOQTOR ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal contato@heydoqtor.com.br. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. O prontuário e os documentos clínicos permanecem armazenados pelo prazo legal mesmo após o encerramento da conta.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente ficará sempre disponível em https://heydoqtor.com.br/termos-de-uso. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações significa concordância com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio De Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@heydoqtor.com.br.